Sindiserpum garante na Justiça mudança de nível para mais Agentes de Endemias

Uma luta antiga do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) continua dando resultados. A partir do segundo semestre deste ano a Prefeitura Municipal de Mossoró, por decisão judicial, foi obrigada a publicar no Jornal Oficial do Município (JOM) novas mudanças de níveis para Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o advogado Lindocastro Nogueira, da Assessoria Jurídica do Sindiserpum, as publicações no JOM são relativas a processos individuais de ACE’s que entraram com suas ações desde o ano de 2012 e gradativamente estão sendo analisadas e autorizadas.

“Quem entrou cedo com suas ações, começa agora a colher os frutos. Aqueles que nos procurarem com a documentação completa também podem obter êxito, lógico, no devido tempo, como agora está acontecendo com estes servidores”, esclareceu Lindocastro.

O advogado informou ainda que o processo de mudança de nível não é o mesmo que o Adicional por Tempo de Serviço, que também está sendo objeto de processo que corre na Justiça. A mudança incide como reconhecimento para fins de promoção, estando assim o ACE reconhecido como estatutário. Favorece ainda em casos de aposentadoria e licença prêmio, sem contar com melhoria dos rendimentos de acordo com os níveis.

“É mais uma grande vitória do Sindiserpum. Sobre estes servidores não pesará mais a angústia de serem demitidos, de não terem direito a licença ou simplesmente de não poderem fazer empréstimos. Este reconhecimento mostra que os nossos argumentos sempre foram válidos e corretos”, celebrou Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.

 

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