• segunda-feira , 18 dezembro 2017

Sem acordo, Plenário adia votação da Reforma Política

Mudanças no sistema político-eleitoral não avançam por falta de entendimento entre os parlamentares

Foi adiada mais uma vez a votação da Reforma Política no plenário da Câmara dos Deputados por falta de acordo. Há mais de um mês a principal proposta desse pacote de mudanças no sistema político-eleitoral não avança por falta de entendimento entre os parlamentares.

Esta quarta-feira, o dia no plenário foi totalmente dedicado à esta Proposta que quer mudar a Constituição (PEC77/03) para, entre outras coisas, criar um fundo público de financiamento às campanhas eleitorais e mudar a forma como elegemos deputados e vereadores. A ideia é que a partir de 2022, valha o distrital misto: metade das vagas sejam preenchidas pelos candidatos mais votados em cada região do estado e a outra metade, pelos indicados pelos partidos. Até lá, valeria o distritão: os mais votados em todo o estado ou município são diretamente eleitos. Esses dois pontos são muito polêmicos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu as mudanças:

“Nosso sistema chegou ao fundo do poço. Chapas artificiais, encarecendo candidaturas que não são para valer, encarecendo a eleição, distorção da vontade do eleitor. Eu fui relator da LDO. Necessariamente, será modesto. Não há espaço fiscal.”

Já o PSOL é contra mudar a forma de eleição de deputados e vereadores, mas defende financiamento público, como explica Ivan Valente (SP):

“Quando se fala que o sistema se esgotou, querendo dizer que a culpa é do sistema proporcional que está aí, eu digo que não é verdade. A culpa é do financiamento privado de campanha e a culpa é das coligações proporcionais espúrias que foram feitas, não por afinidade política, programática e ideológica, mas por conveniência e interesse.”

Líderes partidários se reuniram durante todo o dia na tentativa de escrever um texto que tivesse os 308 votos necessários para aprovação. 8 novas versões foram apresentadas ao plenário e a última, assinada por PT e PSDB, chegou a ser colocada em votação. Além do financiamento público de campanha, ela determinava que em 2018 e 2020 deputados e vereadores seriam eleitos pelo sistema chamado “distritão misto”, em que o eleitor vota em um candidato ou num partido. Mas faltou apoio para este texto alternativo. E ele acabou sendo retirado de votação. O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que vai continuar tentando o entendimento:

“A emenda aglutinativa não tem os 308 votos, que seja. Não é disso que se trata. Eu acho que esse recuo é necessário e eu quero fazer alguma reforma. Não a reforma do meu sonho, mas a reforma possível para ajudar a recuperação da política e da democracia do Brasil.”

Já o deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) lembrou que o prazo para mudar as regras eleitorais para a campanha do ano que vem está se esgotando.

“O nosso desafio é raciocinar no fracasso dessa noite de hoje para ver o que faremos na semana que vem, que é o prazo limite de votar alguma coisa para que o Senado aprove e nós tenhamos alguma coisa decidida pelos políticos brasileiros para o sistema político do ano que vem.”

Depois de seis horas de muita negociação e muito debate, os maiores partidos decidiram não votar mais nada e a sessão acabou caindo por falta de quórum

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