• quinta-feira , 27 julho 2017

Prazos processuais e audiências na Justiça Estadual ficarão suspensos por 30 dias

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou resolução suspendendo os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

No mesmo período não serão realizadas sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.

De acordo com a Resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na edição do dia 30 de novembro, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no DJe,  ressalvado o período do recesso judiciário que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

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