• sexta-feira , 26 maio 2017

CUNHA DE CHANTAGEM

Jurista Paulo Afonso Linhares analisa o cenário político do Brasil em novo artigo para o Portal Difusora Mossoró

paulolinhares

Na rotina forense tem ganho destaque aquilo que pode ser denominado como “avalanche processual”, ou seja, quando o direito em questão não é bom, uma boa tática é propor diversas demandas – com pequenas variações de objeto ou de fundamentos –  sobre o mesmo tema. Claro, por mais absurda que possa ser essas demandas, há sempre um grau de risco de que alguma possa ser acolhida pelo juiz, por equívoco, ignorância acerca das questões de fato ou errônea aplicação do direito, peita, má-fé etc. Claro, para evitar esse abuso das múltiplas demandas repetidas, as leis processuais criaram mecanismos que, em derradeira análise, visam reunir as ações com objeto ou fundamentos idênticos, para um julgamento simultâneo.

É essa tática da “avalanche processual” – que literalmente “mata de cansaço” – que a oposição ao governo Dilma Rousseff tem utilizado para tentar o impeachment  da presidente: um número exagerado de petições requerendo a abertura de processos de “impeachment” foi protocolizado junto à presidência da Câmara dos Deputados, a quem compete decidir em primeira plana sobre a procedibilidade dos pedidos de impedimento formandos com base nos artigos 85 e 86, da Constituição.

Acossado por denúncias graves de corrupção segundo apurações da “Operação Lava Jato”, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-DF), tem usado isso como poder de barganha contra a presidente Dilma, como se fosse possível que ela detivesse o andamento das diligências da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, para beneficiá-lo. Ainda que ela pôde-se seria um enorme erro, sobretudo, por essa ingerência indevida vulnerar o princípio da separação dos poderes. Assim, depois indeferir cerca de três dezenas de pedidos de abertura dos processos  de impedimento da presidente Dilma, resolveu Eduardo Cunha acatar um daqueles pedidos que, aliás, em nada difere dos já arquivado. Com isto, o presidente da Câmara dos Deputados – chamado por seu correligionário Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de “chantagista e psicopata”, em recente programa de televisão – crava uma poderosíssima cunha no peito do governo Dilma que, nos últimos tempos, até vinha demonstrando sinais de franca recuperação.

A instabilidade política, que agrava as dificuldades por que passa a economia, voltou com especial  vigor após o anúncio do recebimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha, que chantageia abertamente a presidente da República com enorme cobertura dos poderosos veículos de comunicação que a ele se aliam, a despeito de importantes manifestações contrárias de personalidades e entidades representativas da sociedade civil, que reconhecem a não existência de qualquer das hipóteses enumeradas no artigo 85, da Constituição, para abertura de um processo de impedimento.

Com efeito, foi essa  conclusão a que chegou uma comissão de juristas instituída pelo Conselho Federal da OAB, sob o coordenação de Eduardo Lavenère Machado: as tais “pedaladas fiscais” não seriam suficientes para basear impedimento da presidente da República justo porque não foram atos diretamente praticados por ela, merecendo lembrar até que o vice-presidente Michel Temer é signatário de vários decretos que viabilizaram essa prática vedada pela Lê de Responsabilidade Fiscal. Em suma, por maioria de votos, entendeu essa comissão que não se tem presente, no caso, nenhuma daquelas hipóteses de condutas descritas no artigo 85 da Constituição. Nesse mesmo rumo foi a manifestação do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ademais de outras entidades e personalidades que vêm prestando solidariedade à presidente e em expressa condenação à atitude de Eduardo Cunha.

Lastimável, porém, é inevitável que nos próximos dias o Brasil afunde na crise política, com reflexos negativos para a economia. O mais grave é que, além da enorme corrosão que isso causa à (convalescente) autoridade da presidente da República, percebe-se um enorme déficit de lideranças políticas nacionais capazes de construir uma solução em marcos republicanos para o impasse político gerado pela atitude irresponsável e chantagística do presidente da Câmara dos Deputados que, há bastante tempo, perdeu a condição moral de presidir essa Casa legislativa, o que certamente será reconhecido pela Comissão de Ética no bojo do rumoroso processo instaurado para apurar a participação de Cunha no recebimento de propinas, conforme denúncias feitas contra ele recentemente.

Vejamos até onde irá à chantagem escancarada que, com o beneplácito de tucanos e demos, ademais dos alardes da grande mídia conservadora, tem como alvo a primeira mandatária desta nação. O psicopata (nas palavras do deputado federal Jarbas Vasconcelos, repita-se) que, ainda, preside a Câmara dos Deputados está à solta e com a caneta cheia de tinta. Até onde Cunha abusará da paciência deste Brasil de caboclo, de mãe-preta e pai joão?

 

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