• quinta-feira , 27 julho 2017

Advogado de Cláudia Regina diz que interino é inelegível e que pedirá impugnação de sua candidatura

Prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina (DEM)

Prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina (DEM)

Makson França

Da Redação

Daniel Victor, advogado da prefeita cassada e afastada, Claudia Regina (DEM), entende que juridicamente o prefeito interino, Francisco José Junior(PSD), está inelegível.

A equipe jurídica da ex-prefeita, está preparando uma ação de impugnação de registro da candidatura do prefeito interino. A ação teria como argumento principal, no entendimento do jurista Daniel Victor, que, o prefeito interino, deveria se afastar de qualquer cargo que exerce no Poder Executivo, assim como todos os outros candidatos que têm cargos públicos o fazem, para disputar as eleições suplementares de Mossoró.

Ontem(08), o prefeito interino, Francisco José Junior (PSD) e Francisco Carlos (PT), foram os primeiros pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito a se registrarem para as eleições suplementares de Mossoró, que está marcada para o próximo 04 de maio.

Related Posts

1 Comentário

  1. Micael Melo
    09/04/2014 at 15:32 - Reply

    Sem fundamento. O entendimento do TSE é pela desnecessidade do prefeito interino de afastar do cargo. Eis a decisão:

    AgR-REspe – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 29309 – Canindé/CE

    Acórdão de 16/09/2008

    Relator(a) Min. FELIX FISCHER

    Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 16/9/2008

    Ementa:

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. EXERCÍCIO. INTERINO. CARGO. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ELEIÇÃO. CARGO PREFEITO. DESNECESSIDADE.

    1. Esta c. Corte, em recente decisão, definiu que “Presidente da Câmara Municipal que exerce provisoriamente o cargo de Prefeito não necessita desincompatibilizar-se para se candidatar a este cargo, para um único período subseqüente” (Consulta nº 1187-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 16.12.2005).

    2. A desnecessidade de afastamento do cargo nesses casos assenta-se no fato de que “o titular de mandato do Poder Executivo não necessita de se desincompatibilizar para se candidatar à reeleição” (Consulta nº 970/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJ de 10.2.2004).

    3. Agravo regimental desprovido.

Deixe um comentário..